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Direito Médico

Advogado de Direito Médico

Defesa de médicos e profissionais da saúde em sindicâncias, processos ético-profissionais e ações de responsabilidade civil, e consultoria preventiva a clínicas.

Conteúdo revisado por Dr. Lucas Macedo · OAB/BA 45.015 · atualizado em 17 de novembro de 2026

O médico responde em três esferas independentes: ética (perante o Conselho Regional de Medicina), civil (pedidos de indenização) e, em alguns casos, criminal. Uma defesa técnica desde a primeira manifestação, ainda na sindicância, faz diferença em todas elas.

O AMS é liderado por advogados com atuação na Comissão de Direito Médico da OAB/BA e experiência perante o CREMEB. Atendemos médicos, dentistas, demais profissionais da saúde e clínicas em todo o Brasil.

Quando procurar um advogado

  • Sindicância ou processo ético-profissional no CRM
  • Ação de indenização por suposto erro médico
  • Denúncias de pacientes e reclamações em redes sociais
  • Publicidade médica e regras do CFM
  • Prontuário, sigilo e termo de consentimento (TCLE)
  • Contratos, sociedade médica, pejotização e acordo de sócios em clínicas

Como o AMS atua

  1. Avaliação inicial Analisamos a denúncia, o prontuário e os prazos, com sigilo absoluto.
  2. Defesa técnica Elaboramos a defesa prévia, acompanhamos depoimentos e audiências no Conselho e atuamos na esfera judicial, quando necessário.
  3. Prevenção Revisamos TCLE, prontuário, contratos e publicidade para reduzir riscos futuros.

O que diz a lei

Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
Deveres do médico e infrações éticas apuradas pelos Conselhos.
Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022)
Regras da sindicância e do processo ético-profissional nos CRMs.
Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º
A responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.
Resolução CFM nº 2.336/2023
Regras atuais de publicidade médica.

Documentos para a análise do caso

  • Notificação do CRM ou citação judicial
  • Prontuário e TCLE do paciente
  • Contratos e documentos da clínica, na consultoria preventiva

Perguntas frequentes

Recebi uma notificação do CRM. Preciso de advogado já na sindicância?

É recomendável. A manifestação na sindicância pode encerrar o caso antes da abertura de processo ético, e o que for dito nela acompanha todo o procedimento.

O processo no CRM é sigiloso?

Sim. A sindicância e o processo ético-profissional tramitam em sigilo, e a pena só se torna pública nos casos previstos no Código de Processo Ético-Profissional.

O médico sempre responde por um resultado ruim?

Não. Em regra, a obrigação do médico é de meio, e a responsabilidade pessoal depende da comprovação de culpa. Há particularidades, por exemplo, em algumas cirurgias estéticas.

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.

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