O médico responde em três esferas independentes: ética (perante o Conselho Regional de Medicina), civil (pedidos de indenização) e, em alguns casos, criminal. Uma defesa técnica desde a primeira manifestação, ainda na sindicância, faz diferença em todas elas.
O AMS é liderado por advogados com atuação na Comissão de Direito Médico da OAB/BA e experiência perante o CREMEB. Atendemos médicos, dentistas, demais profissionais da saúde e clínicas em todo o Brasil.
Quando procurar um advogado
- Sindicância ou processo ético-profissional no CRM
- Ação de indenização por suposto erro médico
- Denúncias de pacientes e reclamações em redes sociais
- Publicidade médica e regras do CFM
- Prontuário, sigilo e termo de consentimento (TCLE)
- Contratos, sociedade médica, pejotização e acordo de sócios em clínicas
Como o AMS atua
- Avaliação inicial Analisamos a denúncia, o prontuário e os prazos, com sigilo absoluto.
- Defesa técnica Elaboramos a defesa prévia, acompanhamos depoimentos e audiências no Conselho e atuamos na esfera judicial, quando necessário.
- Prevenção Revisamos TCLE, prontuário, contratos e publicidade para reduzir riscos futuros.
O que diz a lei
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
- Deveres do médico e infrações éticas apuradas pelos Conselhos.
- Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022)
- Regras da sindicância e do processo ético-profissional nos CRMs.
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º
- A responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa.
- Resolução CFM nº 2.336/2023
- Regras atuais de publicidade médica.
Documentos para a análise do caso
- Notificação do CRM ou citação judicial
- Prontuário e TCLE do paciente
- Contratos e documentos da clínica, na consultoria preventiva
Perguntas frequentes
Recebi uma notificação do CRM. Preciso de advogado já na sindicância?
É recomendável. A manifestação na sindicância pode encerrar o caso antes da abertura de processo ético, e o que for dito nela acompanha todo o procedimento.
O processo no CRM é sigiloso?
Sim. A sindicância e o processo ético-profissional tramitam em sigilo, e a pena só se torna pública nos casos previstos no Código de Processo Ético-Profissional.
O médico sempre responde por um resultado ruim?
Não. Em regra, a obrigação do médico é de meio, e a responsabilidade pessoal depende da comprovação de culpa. Há particularidades, por exemplo, em algumas cirurgias estéticas.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.
