A negativa de cobertura é a recusa da operadora em autorizar um procedimento, exame, material ou tratamento. Ela pode ser expressa (uma resposta dizendo "não") ou disfarçada: demora excessiva, junta médica que contraria o médico assistente, autorização parcial ou limitação de sessões.
Nem toda negativa é legal. Quando o tratamento é prescrito pelo médico assistente para uma doença coberta pelo contrato, a operadora, em regra, não pode escolher o método terapêutico no lugar do médico. Cada caso, porém, depende do contrato, da prescrição e das normas da ANS aplicáveis.
Quando procurar um advogado
- Exames de imagem, PET-CT, exames genéticos e de alta complexidade
- Cirurgias, inclusive robóticas e reparadoras (por exemplo, após cirurgia bariátrica)
- Órteses, próteses e materiais especiais (OPME)
- Internação, UTI e internação psiquiátrica
- Negativa baseada em junta médica ou em "ausência no rol da ANS"
- Negativa durante o período de carência ou por "doença preexistente"
Como o AMS atua
- Peça a negativa por escrito Solicite à operadora a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula contratual. Anote o número do protocolo.
- Reúna a prescrição Peça ao médico um relatório detalhado: diagnóstico, tratamento indicado, urgência e por que as alternativas não servem.
- Análise jurídica Avaliamos se a negativa contraria a lei, o contrato ou as normas da ANS e indicamos a via adequada.
- ANS ou Justiça Abrimos a NIP na ANS ou ajuizamos a ação com pedido de tutela de urgência, conforme a gravidade e o prazo do tratamento.
O que diz a lei
- Lei nº 9.656/1998, art. 10 e 12
- Coberturas mínimas obrigatórias de cada segmentação de plano.
- Lei nº 14.454/2022
- Tratamento fora do rol da ANS pode ser exigido quando há comprovação de eficácia baseada em evidências ou recomendação de órgão técnico.
- STF, ADI 7.265
- O STF fixou critérios cumulativos para a cobertura fora do rol, como prescrição do médico assistente, ausência de alternativa no rol, comprovação científica e registro na Anvisa.
- Lei nº 9.656/1998, art. 35-C
- Cobertura obrigatória de atendimentos de urgência e emergência, com carência máxima de 24 horas.
Documentos para a análise do caso
- Negativa por escrito e número do protocolo
- Relatório e prescrição do médico assistente
- Exames que comprovem o diagnóstico
- Carteirinha e contrato do plano
Perguntas frequentes
O plano pode negar porque o procedimento não está no rol da ANS?
Não automaticamente. Desde a Lei nº 14.454/2022, o rol é a referência básica, e tratamentos fora dele podem ser exigidos quando atendidos os requisitos legais. O STF, na ADI 7.265, detalhou esses critérios, que precisam ser analisados caso a caso.
A junta médica do plano pode contrariar meu médico?
A junta médica é um procedimento previsto nas normas da ANS para divergências técnicas, mas tem regras: prazo, participação do médico assistente e desempatador independente. Uma junta que não segue essas regras pode ser questionada.
Carência impede atendimento de urgência?
Para urgência e emergência, a lei limita a carência a 24 horas. Negativas nesses casos costumam ser discutidas com pedido de tutela de urgência.
Posso pedir reembolso se paguei o procedimento negado?
Em muitos casos, sim. Quando a negativa é considerada indevida, é possível pedir o reembolso do que foi pago, conforme o contrato e a decisão judicial.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.
