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Coberturas negadas

Plano de saúde negou cobertura: o que fazer

Negativas de exames, cirurgias, internações, OPME e tratamentos prescritos pelo médico. Atuação na ANS e na Justiça, com pedido de urgência quando necessário.

Conteúdo revisado por Dra. Gabriela Sady · OAB/BA 45.302 · atualizado em 17 de novembro de 2026

A negativa de cobertura é a recusa da operadora em autorizar um procedimento, exame, material ou tratamento. Ela pode ser expressa (uma resposta dizendo "não") ou disfarçada: demora excessiva, junta médica que contraria o médico assistente, autorização parcial ou limitação de sessões.

Nem toda negativa é legal. Quando o tratamento é prescrito pelo médico assistente para uma doença coberta pelo contrato, a operadora, em regra, não pode escolher o método terapêutico no lugar do médico. Cada caso, porém, depende do contrato, da prescrição e das normas da ANS aplicáveis.

Quando procurar um advogado

  • Exames de imagem, PET-CT, exames genéticos e de alta complexidade
  • Cirurgias, inclusive robóticas e reparadoras (por exemplo, após cirurgia bariátrica)
  • Órteses, próteses e materiais especiais (OPME)
  • Internação, UTI e internação psiquiátrica
  • Negativa baseada em junta médica ou em "ausência no rol da ANS"
  • Negativa durante o período de carência ou por "doença preexistente"

Como o AMS atua

  1. Peça a negativa por escrito Solicite à operadora a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula contratual. Anote o número do protocolo.
  2. Reúna a prescrição Peça ao médico um relatório detalhado: diagnóstico, tratamento indicado, urgência e por que as alternativas não servem.
  3. Análise jurídica Avaliamos se a negativa contraria a lei, o contrato ou as normas da ANS e indicamos a via adequada.
  4. ANS ou Justiça Abrimos a NIP na ANS ou ajuizamos a ação com pedido de tutela de urgência, conforme a gravidade e o prazo do tratamento.

O que diz a lei

Lei nº 9.656/1998, art. 10 e 12
Coberturas mínimas obrigatórias de cada segmentação de plano.
Lei nº 14.454/2022
Tratamento fora do rol da ANS pode ser exigido quando há comprovação de eficácia baseada em evidências ou recomendação de órgão técnico.
STF, ADI 7.265
O STF fixou critérios cumulativos para a cobertura fora do rol, como prescrição do médico assistente, ausência de alternativa no rol, comprovação científica e registro na Anvisa.
Lei nº 9.656/1998, art. 35-C
Cobertura obrigatória de atendimentos de urgência e emergência, com carência máxima de 24 horas.

Documentos para a análise do caso

  • Negativa por escrito e número do protocolo
  • Relatório e prescrição do médico assistente
  • Exames que comprovem o diagnóstico
  • Carteirinha e contrato do plano

Perguntas frequentes

O plano pode negar porque o procedimento não está no rol da ANS?

Não automaticamente. Desde a Lei nº 14.454/2022, o rol é a referência básica, e tratamentos fora dele podem ser exigidos quando atendidos os requisitos legais. O STF, na ADI 7.265, detalhou esses critérios, que precisam ser analisados caso a caso.

A junta médica do plano pode contrariar meu médico?

A junta médica é um procedimento previsto nas normas da ANS para divergências técnicas, mas tem regras: prazo, participação do médico assistente e desempatador independente. Uma junta que não segue essas regras pode ser questionada.

Carência impede atendimento de urgência?

Para urgência e emergência, a lei limita a carência a 24 horas. Negativas nesses casos costumam ser discutidas com pedido de tutela de urgência.

Posso pedir reembolso se paguei o procedimento negado?

Em muitos casos, sim. Quando a negativa é considerada indevida, é possível pedir o reembolso do que foi pago, conforme o contrato e a decisão judicial.

Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.

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