Tratamentos contínuos e de alto custo, como as terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA), o home care e as cirurgias reparadoras, costumam ser limitados pelas operadoras por número de sessões, por método terapêutico ou por "falta de previsão no contrato".
Desde 2022, as normas da ANS garantem cobertura sem limite de sessões para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e cobertura obrigatória do método indicado pelo médico para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.
Quando procurar um advogado
- Limitação de sessões de terapia (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia)
- Negativa de home care que substitui a internação hospitalar
- Cirurgia robótica ou reparadora negada (inclusive após bariátrica)
- Internação psiquiátrica limitada a poucos dias
- Hidroterapia, Bobath, Pediasuit e outros métodos prescritos
Como o AMS atua
- Prescrição detalhada O médico deve indicar o tratamento, a carga horária, o método e a justificativa clínica.
- Análise da negativa Conferimos as normas da ANS aplicáveis e o contrato, e indicamos a via adequada.
- ANS ou Justiça Abrimos NIP na ANS ou ajuizamos ação com pedido de urgência para manter a continuidade do tratamento.
O que diz a lei
- Resolução Normativa ANS nº 539/2022
- Cobertura obrigatória do método ou técnica indicado pelo médico para transtornos globais do desenvolvimento, como o TEA.
- Resolução Normativa ANS nº 541/2022
- Fim do limite de sessões e consultas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
- Súmula 302 do STJ
- É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar.
Documentos para a análise do caso
- Relatório médico com o plano terapêutico
- Negativa ou limitação por escrito
- Laudos e exames do diagnóstico
Perguntas frequentes
O plano pode limitar as sessões de terapia para autismo?
Não. As normas da ANS de 2022 eliminaram o limite de sessões e garantem a cobertura do método indicado pelo médico para pacientes com TEA.
Home care é obrigatório?
Quando o home care é indicado como substituto da internação hospitalar, a recusa costuma ser considerada abusiva pela jurisprudência. Cada caso depende da prescrição e do contrato.
Cirurgia plástica após bariátrica é coberta?
Cirurgias reparadoras indicadas pelo médico após grande perda de peso, como a retirada de excesso de pele, não são consideradas estéticas pela jurisprudência do STJ.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.
