O plano de saúde pode ser reajustado de duas formas: o reajuste anual, no aniversário do contrato, e o reajuste por mudança de faixa etária. Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual é limitado ao índice máximo divulgado pela ANS. Nos coletivos (empresariais e por adesão), o percentual é negociado, mas também pode ser revisto quando não é justificado ou é desproporcional.
Reajustes por idade têm limites próprios. Para contratos firmados a partir de 2004, as faixas e proporções são definidas pela Resolução Normativa ANS nº 63/2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a cobrança de valores diferenciados em razão da idade a partir dos 60 anos.
Quando procurar um advogado
- Aumento expressivo ao completar 59 anos ou depois dos 60
- Reajuste anual de plano coletivo muito acima do índice da ANS
- Planos antigos (anteriores a 1999) com reajustes não autorizados
- Aumento do preço ao se aposentar ou ser demitido e manter o plano
- Reajustes acumulados que tornam a mensalidade impagável
Como o AMS atua
- Simulação Use a calculadora desta página para comparar a mensalidade atual com a composição pelos índices da ANS.
- Análise dos boletos e do contrato Conferimos os percentuais aplicados ano a ano, as faixas etárias do contrato e a justificativa da operadora.
- Revisão do reajuste Quando há abusividade, pedimos a revisão da mensalidade e a devolução do que foi pago a mais, observado o prazo prescricional.
O que diz a lei
- Lei nº 9.656/1998, art. 15
- O reajuste por faixa etária precisa estar previsto no contrato, com as faixas e percentuais definidos.
- Resolução Normativa ANS nº 63/2003
- Dez faixas etárias; o valor da última não pode passar de seis vezes o da primeira, e a variação entre a 7ª e a 10ª faixa não pode superar a variação entre a 1ª e a 7ª.
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), art. 15, § 3º
- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- STJ, Tema 952
- O reajuste por faixa etária é válido se previsto no contrato, se respeitar as normas e se não aplicar percentuais desarrazoados ou aleatórios.
Documentos para a análise do caso
- Contrato do plano, com a tabela de faixas etárias
- Boletos ou extratos dos últimos anos
- Cartas da operadora comunicando os reajustes
Perguntas frequentes
O plano pode aumentar a mensalidade depois dos 60 anos?
O reajuste anual continua possível, mas o aumento em razão da idade a partir dos 60 anos é vedado pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Por isso, a última mudança de faixa nos contratos atuais ocorre aos 59 anos.
O reajuste do plano coletivo não tem limite?
A ANS não fixa um teto para os coletivos, mas a operadora precisa justificar o percentual. Reajustes sem demonstração clara podem ser revistos na Justiça.
Dá para recuperar o que paguei a mais?
Quando o reajuste é declarado abusivo, é possível pedir a devolução dos valores pagos a mais, normalmente limitada aos últimos três anos.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.
