Os planos de saúde são regidos pela Lei nº 9.656/1998, pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Na prática, isso significa que a operadora não pode negar, limitar ou encarecer o contrato fora das hipóteses que a lei e o contrato permitem.
O AMS atua exclusivamente com Direito da Saúde e Direito Médico. Analisamos o contrato, a prescrição e a resposta da operadora para indicar o caminho adequado a cada caso: reclamação na ANS, notificação à operadora ou ação judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência quando o tratamento não pode esperar.
Quando procurar um advogado
- O plano negou exame, cirurgia, internação ou tratamento prescrito pelo médico.
- O plano recusou medicamento de alto custo, oncológico, off-label ou importado.
- A mensalidade subiu muito no aniversário do contrato ou na mudança de faixa etária.
- O contrato foi cancelado, ou a operadora ameaça cancelar, durante um tratamento.
- Você foi demitido ou se aposentou e quer continuar no plano da empresa.
- O plano limitou sessões de terapia, home care ou tratamento de TEA.
Como o AMS atua
- Análise do caso Você envia pelo WhatsApp o contrato (ou a carteirinha), a prescrição médica e a negativa. Avaliamos a documentação e explicamos os caminhos possíveis.
- Via administrativa Quando faz sentido, notificamos a operadora ou abrimos uma reclamação na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar, NIP), que obriga a operadora a responder em prazo curto.
- Ação judicial Se a negativa persiste, ajuizamos a ação. Em situações de urgência, pedimos tutela de urgência (liminar) para que o tratamento seja autorizado antes da decisão final.
- Acompanhamento O processo é eletrônico: você acompanha cada etapa conosco, de qualquer lugar do Brasil, sem precisar se deslocar.
O que diz a lei
- Lei nº 9.656/1998
- Lei dos Planos de Saúde: coberturas obrigatórias, carências, regras de rescisão e de reajuste.
- Súmula 608 do STJ
- O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, exceto os de autogestão.
- Lei nº 14.454/2022
- O rol de procedimentos da ANS é a referência básica de cobertura, e tratamentos fora dele podem ser exigidos quando preenchidos os requisitos legais.
- Súmula 302 do STJ
- É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Documentos para a análise do caso
- Carteirinha ou contrato do plano de saúde
- Prescrição e relatório do médico assistente
- Negativa da operadora (e-mail, protocolo ou resposta por escrito)
- Boletos recentes, se a questão envolver reajuste ou cancelamento
Perguntas frequentes
Preciso morar em Salvador para ser atendido?
Não. Os processos são eletrônicos e o atendimento é feito pelo WhatsApp e por videochamada. Atuamos em todo o Brasil.
O plano precisa explicar por escrito por que negou?
Sim. As regras da ANS garantem ao beneficiário o direito de receber a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato usada pela operadora. Peça sempre o número do protocolo.
Quanto tempo demora uma liminar?
Depende do caso e do juízo. Pedidos de tutela de urgência são analisados com prioridade, mas não há prazo garantido. Avaliamos com você a urgência e a documentação antes de ajuizar.
Vale a pena reclamar na ANS antes de entrar na Justiça?
Em muitos casos, sim: a NIP é gratuita para o beneficiário e resolve parte das negativas. Quando há risco à saúde, porém, pode ser mais adequado ir direto à Justiça. A escolha depende do caso concreto.
Conteúdo informativo. Cada caso depende dos documentos e das circunstâncias concretas e deve ser avaliado individualmente por um advogado.
