O tratamento de pacientes com paralisia cerebral e outras condições neurológicas frequentemente exige acompanhamento multidisciplinar, com a utilização de técnicas específicas de reabilitação que buscam desenvolver habilidades motoras, melhorar a funcionalidade e proporcionar maior autonomia ao paciente.
Entre essas técnicas estão os métodos Bobath e Pediasuit, além da hidroterapia, que podem integrar programas terapêuticos de fisioterapia, terapia ocupacional e outras especialidades. Entretanto, mesmo quando existe indicação médica expressa, beneficiários de planos de saúde ainda enfrentam dificuldades para obter a cobertura desses tratamentos.
Uma das justificativas frequentemente apresentadas pelas operadoras é a ausência de previsão específica dos métodos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou, ainda, a alegação de que determinadas técnicas possuem caráter experimental.
Mas será que essas justificativas são suficientes para afastar a obrigação de cobertura?
Em julgamento realizado em abril de 2025, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou essa controvérsia e estabeleceu importantes parâmetros para a cobertura de terapias multidisciplinares, reconhecendo a obrigatoriedade de custeio dos métodos Bobath, Pediasuit e da hidroterapia nas circunstâncias analisadas.
O que são os métodos Bobath, Pediasuit e a hidroterapia?
O método Bobath é uma abordagem terapêutica utilizada na reabilitação de pessoas com alterações neurológicas, especialmente aquelas que apresentam dificuldades relacionadas ao movimento, ao equilíbrio e ao controle postural. A técnica busca favorecer o desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais, sendo frequentemente empregada no acompanhamento de pacientes com paralisia cerebral.
O Pediasuit, por sua vez, é uma técnica de reabilitação intensiva que utiliza vestimentas terapêuticas específicas, associadas a exercícios e atividades direcionadas ao desenvolvimento motor. Seu objetivo é favorecer aspectos como alinhamento corporal, estabilidade e funcionalidade do paciente.
Já a hidroterapia, também conhecida como fisioterapia aquática, utiliza as propriedades físicas da água como recurso terapêutico. O ambiente aquático pode facilitar determinados movimentos, reduzir a sobrecarga nas articulações e proporcionar condições favoráveis à realização de exercícios de reabilitação.
Embora apresentem características distintas, essas técnicas podem integrar tratamentos multidisciplinares, especialmente quando o paciente necessita de acompanhamento contínuo e individualizado.
O que decidiu o Superior Tribunal de Justiça sobre a cobertura dessas terapias?
No julgamento do Recurso Especial nº 2.125.696/SP, realizado em 3 de abril de 2025, a Segunda Seção do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, analisou a obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para uma beneficiária diagnosticada com paralisia cerebral.
A controvérsia envolvia a utilização dos métodos Bobath e Pediasuit, além da hidroterapia, e a possibilidade de a operadora recusar o custeio sob o argumento de ausência de previsão específica no rol da ANS ou de suposta natureza experimental dos tratamentos.
Ao analisar a questão, o Tribunal reconheceu que essas técnicas são empregadas no âmbito de procedimentos terapêuticos já contemplados pela regulamentação da saúde suplementar, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.
Um dos fundamentos centrais da decisão foi justamente a distinção entre o procedimento assistencial e a técnica utilizada para sua realização. Isso porque a previsão de cobertura de determinado procedimento não significa, necessariamente, que todas as técnicas utilizadas durante sua execução precisem estar individualmente identificadas no rol da ANS.
O STJ concluiu que, tratando-se de técnicas reconhecidas pelos respectivos conselhos profissionais e utilizadas na execução de procedimentos de cobertura obrigatória, não seria legítima a negativa fundamentada exclusivamente na ausência de previsão nominal do método ou em alegação de experimentalidade afastada pelos parâmetros regulatórios. Dessa forma, foi reconhecida a obrigação da operadora de custear os tratamentos prescritos à beneficiária.
O plano de saúde pode negar a cobertura alegando que o tratamento é experimental?
A alegação de experimentalidade é um dos argumentos utilizados pelas operadoras para justificar a negativa de cobertura de determinados tratamentos. Contudo, a simples utilização de uma técnica específica ou sua ausência nominal no rol da ANS não é suficiente para caracterizá-la como experimental.
No julgamento do REsp nº 2.125.696/SP, o STJ examinou os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, que disciplina, entre outras questões, a exclusão de tratamentos clínicos experimentais da cobertura obrigatória.
Em relação ao método Pediasuit, o Tribunal destacou que não existe norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que o classifique como experimental, além de reconhecer que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) admite sua utilização pelos profissionais habilitados.
Quanto ao método Bobath, observou-se que a própria ANS já havia reconhecido sua utilização em procedimentos de reeducação e reabilitação neurológica e neuromusculoesquelética. No caso da hidroterapia, destacou-se o reconhecimento da fisioterapia aquática pelo COFFITO, inclusive mediante regulamentação específica do exercício profissional.
Diante dessas circunstâncias, o STJ afastou a natureza experimental das técnicas discutidas, reconhecendo que sua utilização durante sessões terapêuticas previstas no rol da ANS não poderia justificar, por si só, a recusa de cobertura. O entendimento representa um importante avanço na proteção dos beneficiários, sobretudo daqueles que dependem de tratamentos contínuos de reabilitação.
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura dessas terapias?
Apesar da regulamentação da ANS e do entendimento firmado pelo STJ, ainda são frequentes as negativas de cobertura de terapias multidisciplinares pelas operadoras de planos de saúde.
Nessas situações, é importante que o beneficiário solicite a justificativa formal da negativa e reúna a documentação médica que comprove a necessidade do tratamento. A depender do caso, é possível questionar a recusa administrativamente, inclusive perante a ANS, ou buscar a via judicial para assegurar a cobertura.
A decisão do STJ representa um importante avanço na proteção dos beneficiários, ao reconhecer que a ausência de previsão expressa de determinada técnica no rol da ANS não justifica, por si só, a negativa de cobertura de procedimentos terapêuticos obrigatórios.
Em caso de dúvidas ou negativas de cobertura dessa natureza, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá analisar as particularidades do contrato e do tratamento prescrito, identificar eventuais abusividades e orientar sobre as medidas cabíveis para garantir os direitos do paciente.
