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Direito Médico

A Importância do Acordo de Sócio para Consultórios de Odontologia: Como Evitar Conflitos e Proteger a Clínica

A Importância do Acordo de Sócio para Consultórios de Odontologia: Como Evitar Conflitos e Proteger a Clínica

A união de dois ou mais cirurgiões-dentistas para a abertura de um consultório ou clínica odontológica é uma estratégia consagrada no mercado de saúde. A divisão de custos fixos, a ampliação do portfólio de especialidades oferecidas e o compartilhamento da infraestrutura de atendimento viabilizam um crescimento acelerado e sustentável da atividade.

Contudo, a rotina da prestação de serviços odontológicos traz desafios operacionais e financeiros únicos. Sem regras claras de convivência profissional e gestão societária, desentendimentos sobre captação de pacientes, divisão de faturamento ou saída de sócios podem inviabilizar o negócio. É nesse cenário que o Acordo de Sócios se consolida como a principal ferramenta de proteção do consultório.

O que é o Acordo de Sócios e como ele se difere do Contrato Social?

Enquanto o Contrato Social é o documento formal arquivado na Junta Comercial, que traz disposições genéricas sobre a empresa para fins de registro, o Acordo de Sócios é um instrumento parassocietário, privado e confidencial.

Ele atua no detalhamento das regras internas e do relacionamento entre os cirurgiões-dentistas. Por ser um documento personalizado, ele permite disciplinar questões do dia a dia da clínica que não cabem ou não devem constar no contrato social público, garantindo sigilo às estratégias do negócio e flexibilidade nas repactuações.

Principais pontos de conflito em clínicas odontológicas que o acordo previne

Em consultórios de odontologia, os atritos societários costumam surgir em virtude de divergências entre a atuação técnica (atendimento de pacientes) e a gestão administrativa do consultório. O acordo de sócios minimiza esse risco ao disciplinar preventivamente:

  1. Critérios de divisão do faturamento e distribuição de lucros:
    • Definir com clareza a distinção entre o pro-labore (remuneração do sócio que atua na gestão ou no atendimento clínico) e a distribuição do lucro líquido proporcional às cotas da sociedade.
    • Estabelecer se o profissional que produz mais procedimentos cirúrgicos ou estéticos terá uma remuneração diferenciada em relação ao sócio focado na administração.
  2. Dedicção de tempo e exclusividade de atendimento:
    • Estabelecer as regras de atuação dos sócios em outros consultórios, hospitais ou faculdades, evitando concorrência desleal ou sobrecarga de um único sócio na rotina da clínica.
  3. Captação de pacientes e propriedade do prontuário:
    • Definir a quem pertencem os pacientes e a cartela de clientes cadastrada no sistema da clínica em caso de dissolução da sociedade, respeitando as normas do Código de Ética Odontológica sobre sigilo e transferência de prontuários.
  4. Entrada e saída de sócios (Buy-out e Avaliação da Clínica):
    • Fixar a metodologia de valoração da clínica (valuation) e a forma de pagamento de haveres em caso de desligamento voluntário, aposentadoria, invalidez ou falecimento de um dos dentistas, evitando o colapso financeiro do consultório com desembolsos repentinos.
  5. Aprovação de investimentos e compra de equipamentos:
    • Estabelecer alçadas de decisão para a aquisição de novas tecnologias (como scanners intraorais, cadeiras odontológicas ou tomógrafos), estipulando quais despesas exigem aprovação unânime ou maioria qualificada.

Riscos jurídicos da ausência de um Acordo de Sócios

A falta de regramento prévio submete o consultório odontológico ao regime geral do Código Civil e à morosidade do Judiciário em situações de litígio.

O que os sócios de clínicas odontológicas devem fazer?

Para estruturar um modelo societário seguro e focado no crescimento de longo prazo, recomenda-se adotas as seguintes etapas:

  1. Mapear a rotina e as expectativas do consultório: Realizar uma reunião de alinhamento com todos os sócios para definir os papéis de cada um na clínica, metas de faturamento e regras de trabalho.
  2. Redigir o Acordo de Sócios sob medida: O documento deve refletir a realidade da odontologia, considerando normas éticas do Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Lei de Liberdade Econômica e os regulamentos sanitários.
  3. Contar com assessoria jurídica especializada: O acompanhamento por advogados especialistas em Direito da Saúde garante a validade das cláusulas e a eficácia das sanções estipuladas, blindando o patrimônio dos profissionais e a continuidade do consultório.

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Defesa de médicos e profissionais da saúde em sindicâncias, processos ético-profissionais e ações de responsabilidade civil, e consultoria preventiva a clínicas.

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