A inteligência artificial vem ocupando espaço cada vez maior na área da saúde, seja no apoio a diagnósticos, na organização de fluxos assistenciais ou na análise de dados clínicos.
Diante dessa nova realidade, o Conselho Federal de Medicina publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Resolução nº 2.454/26, que regulamenta o uso da inteligência artificial na prática médica. A norma se aplica tanto aos médicos quanto às instituições de saúde, como clínicas e hospitais, e entrará em vigor em 26 de agosto de 2026.
A nova regulamentação parte de uma premissa central: a inteligência artificial pode ser utilizada como ferramenta de apoio, mas não substitui o julgamento clínico do médico.
Em outras palavras, ainda que a tecnologia auxilie na coleta, organização e interpretação de informações, a responsabilidade pela decisão diagnóstica, terapêutica e prognóstica continua sendo do profissional. A resolução, nesse ponto, reforça de forma expressiva a autonomia médica e assegura ao médico a liberdade de decidir se utilizará ou não sistemas de IA em sua prática, conforme as particularidades do caso concreto e seu entendimento técnico e ético.
Esse aspecto é especialmente relevante porque a norma também deixa claro que o médico não pode ser obrigado a seguir, de forma automática, recomendações emitidas por sistemas de inteligência artificial. Ao contrário, deve exercer análise crítica sobre as informações fornecidas pela tecnologia, confrontando-as com os dados clínicos do paciente e com sua experiência profissional. Da mesma forma, hospitais e clínicas não podem impor políticas internas que subordinem a conduta médica às respostas da máquina ou que retirem do profissional sua independência técnica.
A resolução também se preocupa em preservar valores essenciais da prática médica.
O uso da inteligência artificial não pode comprometer a relação médico-paciente, a empatia, a confidencialidade, a segurança assistencial nem a dignidade da pessoa humana. Além disso, a norma exige transparência: sempre que a IA for utilizada como apoio à decisão técnica, essa circunstância deverá ser registrada no prontuário e informada ao paciente, que poderá, inclusive, recusar seu uso.
No campo da responsabilidade, o CFM adota uma diretriz equilibrada.
O médico continua responsável pelos atos praticados com o auxílio da inteligência artificial, o que impede que a tecnologia seja utilizada como justificativa automática para afastar deveres profissionais. Por outro lado, a norma também reconhece que o profissional não deve ser responsabilizado de forma indevida quando o problema decorrer exclusivamente de falha do sistema, desde que tenha atuado com diligência, senso crítico e observância ética.
Além de disciplinar a atuação individual do médico, a resolução também impõe deveres às instituições de saúde.
Clínicas e hospitais que adotarem sistemas de inteligência artificial deverão implementar estruturas de governança, supervisão e controle, com análise prévia de riscos, acompanhamento técnico e revisão periódica dos sistemas utilizados. A lógica é clara: a inovação tecnológica pode trazer ganhos importantes para a assistência, mas precisa estar acompanhada de responsabilidade institucional, segurança e transparência.
Em termos práticos, a Resolução nº 2.454/26 representa um marco relevante na regulamentação da inteligência artificial na medicina brasileira. Ao mesmo tempo em que reconhece o potencial dessas ferramentas, o Conselho Federal de Medicina reforça que a tecnologia não pode substituir o discernimento clínico, nem enfraquecer a autonomia médica ou a proteção do paciente. O avanço tecnológico, portanto, deve caminhar lado a lado com a ética, a prudência e a centralidade do cuidado humano.