Receber a notícia de que uma cirurgia é necessária já traz uma carga natural de ansiedade. No entanto, em 2026, muitos pacientes ainda enfrentam um obstáculo extra: a negativa do plano de saúde em fornecer os materiais cirúrgicos (como próteses, órteses e materiais especiais) prescritos pelo médico.
Essa restrição, muitas vezes feita sob a justificativa de falta de previsão contratual, é considerada uma prática abusiva e ilegal. Entenda por que o seu plano não pode intervir na conduta do seu médico de confiança.
Quem decide o material: O Plano ou o Médico?
Um dos pontos centrais dessa discussão é a autonomia profissional. De acordo com a Lei 9.656/98, a cobertura de materiais cirúrgicos é um direito garantido. A jurisprudência brasileira e o Conselho Federal de Medicina (Resolução 1956/2010) são claros: cabe exclusivamente ao médico assistente determinar o tipo, a matéria-prima e a quantidade de materiais necessários para o sucesso do procedimento.
O plano de saúde não pode alterar a prescrição médica para economizar ou interferir na técnica que será utilizada pelo cirurgião. Se o profissional de saúde indicou um material específico por ser o mais adequado ao seu caso, a operadora deve respeitar essa escolha.
As “Desculpas” das Operadoras e a Resposta da Justiça
É comum que as operadoras neguem o material usando dois argumentos principais:
- Fora do Rol da ANS: Alegam que o material não consta na lista da Agência Nacional de Saúde.
- Caráter Experimental: Dizem que o uso daquele material ainda é um teste.
O que dizem os tribunais? Seguindo o entendimento de decisões recentes, o Judiciário reforça que, se há indicação médica expressa, é abusiva a negativa de custeio sob o argumento de natureza experimental ou falta de previsão no rol da ANS. Além disso, em caso de divergência, a palavra final sobre a técnica e o material deve ser sempre do médico assistente.
O que fazer diante de uma negativa?
Se o seu plano de saúde restringir materiais, medicamentos ou equipamentos necessários para a sua cirurgia, você pode buscar uma autorização judicial (liminar). Esse mecanismo permite que o paciente realize o procedimento o quanto antes, garantindo que o seu direito não seja violado pela burocracia das operadoras.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O plano pode escolher a marca do material? Embora o plano possa negociar fornecedores, ele não pode determinar um material que seja incompatível com a técnica exigida pelo médico ou que possua qualidade inferior à prescrita.
- Posso entrar com uma ação contra qualquer plano de saúde? Sim. O entendimento jurídico sobre a ilegalidade da negativa de materiais cirúrgicos se aplica a todas as operadoras, como Bradesco, Sul América, Unimed, Amil, entre outras.
- O que é necessário para entrar na justiça? O documento mais importante é o relatório médico detalhado, explicando a necessidade do material e os riscos caso ele não seja utilizado. Além disso, é essencial ter a negativa formalizada por escrito pelo plano de saúde.